Testemunho Ana Paula Zacarias
Quarta Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia “Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital”
É impossível compreender a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE), que teve lugar no primeiro semestre de 2021, sem recordar o momento em que ela começou. Em 15 de janeiro de 2021, quando o Colégio de Comissários fez a sua primeira visita de trabalho a Lisboa, a mesa de reuniões, no Centro Cultural de Belém, que albergou os principais eventos, tinha quase 20 metros de comprimento, uma vez que entre cada um dos participantes tinha de existir um intervalo de 2 metros, apesar das divisórias em acrílico que protegiam o espaço correspondente a cada um.
Estávamos em plena crise motivada pela pandemia COVID-19 que provocou na Europa cerca de 1,4 milhões de mortes. A vacinação europeia estava apenas a começar, havia grandes dificuldades logísticas e de produção de vacinas, a economia europeia encontrava-se fortemente afetada, as fronteiras e a liberdade de circulação estavam condicionadas e os Estados-Membros tinham acabado de aprovar o enorme pacote financeiro de recuperação. Simultaneamente, o Brexit acabava de entrar na sua fase de aplicação prática.
O espírito desta quarta presidência portuguesa pode, por isso, ser resumido numa ideia: fazer a Europa passar dos acordos à execução. O lema oficial foi, nesse sentido, bem expressivo «Tempo de Agir: por uma recuperação justa, verde e digital». E, não era apenas um slogan, era a tradução de circunstâncias políticas muito concretas. Em 2020, a União Europeia tinha tomado decisões extraordinárias — a aprovação do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 e do fundo NextGenerationEU, incluindo o Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Em 2021, era necessário transformar a resposta à pandemia e ao Brexit numa experiência de renovação do próprio modelo europeu — económico, social, digital e institucional.
O programa da PPUE fixou por isso três grandes prioridades:
1. Promover a recuperação económica e social, impulsionada pelas transições verde e digital;
2. Concretizar o Pilar Europeu dos Direitos Sociais, para garantir que essas transições fossem justas e inclusivas;
3. Reforçar a autonomia estratégica europeia, mantendo simultaneamente uma Europa aberta ao mundo.
Estas prioridades foram organizadas em cinco grandes linhas de ação que visavam a construção de uma Europa Resiliente, Social, Verde, Digital e Global.
Nesta Presidência não se aprovaram grandes tratados ou grandes documentos estratégicos, como havia acontecido na Presidência portuguesa de 2007, mas foi necessário demonstrar uma enorme capacidade de adaptação, pragmatismo, flexibilidade, resiliência e imaginação para concretizar as prioridades estabelecidas. Era tempo de encontrar um rumo e era também “Tempo de Agi”; tempo de esperança e de união, refletido no nosso logo oficial – um sol e/ou um leme, composto por 27 pontos em movimento.
Vejamos, então nove dos principais dossiers que tiveram desenvolvimentos positivos durante a PPUE2021:
1. O primeiro grande dossier: a recuperação económica e o NextGenerationEU
Um dos trabalhos mais importantes foi transformar em realidade o pacote de recuperação que tinha sido politicamente acordado durante a Presidência alemã. O Mecanismo de Recuperação e Resiliência, no valor de 672,5 mil milhões de euros em empréstimos e subvenções, foi a peça central do esforço de recuperação.
A Presidência portuguesa conduziu a adoção do regulamento e iniciou a fase de aprovação dos planos nacionais e, assim, conseguiu passar da decisão política para o financiamento e, finalmente, para a execução. Um momento particularmente simbólico ocorreu em junho de 2021, quando foi emitida a primeira obrigação do fundo NextGenerationEU e, podemos dizer que a partir de então, a UE começou a utilizar de forma muito mais significativa a sua capacidade financeira comum para responder a situações de crise.
2. A grande marca política: a Cimeira Social do Porto
Este foi, provavelmente, o maior legado político português da Presidência, procurando responder ao grande desafio de garantir que a recuperação não era apenas tecnológica e económica, mas também socialmente justa.
Nos dias 7 e 8 de maio de 2021, realizou-se no Porto, a Cimeira Social, que procurou colocar a dimensão social no centro do projeto europeu. A cimeira reuniu instituições europeias, governos, parceiros sociais e sociedade civil e produziu o Compromisso Social do Porto. No dia seguinte, os dirigentes europeus aprovaram a Declaração do Porto, onde ficaram estabelecidas três grandes metas sociais para 2030 – alcançar 78% de taxa de emprego na EU, ter pelo menos 60% dos adultos a participar anualmente em ações de formação e reduzir, em pelo menos 15 milhões, o número de pessoas em risco de pobreza ou exclusão social.
A Presidência portuguesa conseguiu, desta forma, fazer algo que não era simplesmente aprovar legislação: colocou efetivamente a dimensão social no centro da agenda estratégica da União.
3. A resposta à pandemia: o Certificado Digital COVID e a construção de uma União Europeia da Saúde.
Um dos resultados mais inovadores e visíveis para os cidadãos, com consequências imediatas na vida quotidiana e que permitiu recuperar gradualmente a liberdade de circulação, foi o acordo sobre o Certificado Digital COVID da EU que permitia comprovar a vacinação, a realização de teste negativo e a recuperação da COVID-19. É, ainda hoje, provavelmente, o exemplo mais claro de uma solução europeia inovadora criada em tempo recorde.
A pandemia colocou também no centro da agenda a construção de uma União Europeia da Saúde. A Presidência organizou conferências de alto nível destinadas a reforçar a capacidade de resposta europeia a futuras crises sanitárias, melhorar o acesso a medicamentos e dispositivos médicos, reforçar a saúde digital, melhorar a coordenação europeia no setor e fortalecer a dimensão internacional da saúde.
4. A transição verde: a aprovação da Lei Europeia do Clima
Outro dos grandes êxitos alcançados foi a concretização do acordo sobre a Lei Europeia do Clima.
A Presidência portuguesa conduziu as negociações que permitiram chegar a um acordo político em abril de 2021 e completar a adoção do quadro jurídico que transformou em obrigação europeia a concretização do objetivo da neutralidade climática até 2050. Ficou, igualmente, consagrada a meta de redução das emissões líquidas em pelo menos 55% até 2030, relativamente ao nível de emissões de 1990.
Este foi também um resultado particularmente importante porque deu uma base jurídica vinculativa ao Green Deal europeu.
5. A agenda da agricultura e do desenvolvimento regional: acordo sobre a Política Agrícola Comum
Em simultâneo com a Lei Europeia do Clima, a Presidência portuguesa conseguiu levar à conclusão política a reforma da Política Agrícola Comum (PAC) para 2023-2027. As negociações com o Parlamento Europeu foram extremamente complexas, mas foram concluídas politicamente em junho de 2021.
A nova PAC procurava tornar a agricultura europeia mais sustentável, reforçar a dimensão ambiental, apoiar pequenos agricultores, melhorar a orientação para resultados e incentivar a renovação geracional. Esta foi uma das grandes negociações legislativas do semestre.
6. A agenda digital: avanço decisivo nas negociações
Partindo da ideia de uma recuperação económica justa, verde e tecnologicamente avançada, a Presidência colocou a transformação digital entre as suas prioridades, tendo sido alcançados avanços importantes em dossiers como o Digital Services Act, o Digital Markets Act o Data Governance Act. A estes acrescem outros domínios fundamentais para responder à questão que hoje é central: quem controla os dados, as plataformas digitais e as tecnologias estratégicas? Ou seja, aquilo que hoje chamamos “soberania tecnológica europeia” estava claramente a nascer em 2021 nos debates que promovemos sobre identidade digital, inteligência artificial, competências digitais e cibersegurança.
7. O Brexit: passar do acordo à aplicação
O acordo político sobre a futura relação UE–Reino Unido tinha sido alcançado no final de dezembro de 2020, ainda durante a Presidência alemã, e Portugal recebeu a responsabilidade de concluir a sua aprovação e de o pôr em funcionamento.
Em abril de 2021, o Conselho adotou a decisão relativa à conclusão do Acordo de Comércio e Cooperação UE–Reino Unido, completando o processo europeu de ratificação.Este é precisamente um dos dossiers que ilustra o lema português – “tempo de agir” na concretização institucional e prática do Acordo.
8. A dimensão internacional: uma Europa aberta ao mundo
O programa da Presidência tinha uma dimensão externa muito significativa, na linha, aliás, das anteriores presidências portuguesas e a autonomia estratégica sem fechar a Europa ao mundo era a sua terceira prioridade da Presidência. Procurámos reforçar a relação transatlântica, nomeadamente, a relação EU- Estados Unidos, dar impulso às relações com África e com a América Latina, apoiar o multilateralismo e apostar numa política comercial europeia não protecionista. A ideia da Presidência, feita na vigência do Tratado de Lisboa e já com um Serviço Europeu de Ação Externa em pleno funcionamento, foi de grande pragmatismo – a Europa precisa de aliados e parceiros, quer no campo político e dos valores, quer no campo económico. Assim se concretizou a Cimeira UE–Índia, realizada no contexto da reunião dos dirigentes europeus no Porto. Os líderes decidiram relançar as negociações para um acordo de comércio livre UE–Índia e avançar igualmente em matéria de proteção de investimentos e indicações geográficas.
9. A visão partilhada: a Conferência sobre o Futuro da Europa e a Reunião dos Ministros do Futuro
A Presidência portuguesa quis também deixar uma marca procurando transformar a crise que a Europa e o mundo atravessavam numa oportunidade de reflexão sobre o futuro para melhorar a resiliência das nossas sociedades, das nossas economias e dos valores que as sustentam.
Assim, negociámos intensamente o documento de base que permitiu lançar a Conferência sobre o Futuro da Europa. Esta iniciativa abriu um processo de reflexão, com os cidadãos, sobre que Europa queremos construir depois da pandemia, tendo sido inaugurada em maio de 2021, no contexto do Dia da Europa.
Finalmente, no âmbito da Reunião Informal de Assuntos Gerais, que se realizou em Coimbra, foi possível realizar a primeira reunião informal dos “Ministros do Futuro”, ou seja, das entidades governamentais responsáveis pelos estudos prospectivos e, simultaneamente, debater a importância das questões relativas ao Estado de Direito, bem como o futuro da coesão social e territorial, olhando as regiões ultraperiféricas como “laboratórios de futuro”.
Em conclusão, diria que muitos outros dossiers mereceriam uma referência, quer pela sua importância, quer pelo empenho que neles puseram dezenas de colegas que deram o seu melhor para executar o programa e alcançar todos estes resultados. Uma Presidência do Conselho da União Europeia é sempre um trabalho de equipe e é sempre um trabalho difícil. Esta foi feita em circunstâncias particularmente difíceis, mas as crises têm um potencial transformador profundo que, neste caso, a Presidência portuguesa soube aproveitar a favor da renovação do projeto europeu e do reforço da sua relevância a nível global. É certo que no primeiro dia da Presidência assistimos à saída definitiva da União Europeia de um dos seus Estados-Membros, mas nesse mesmo dia pusemos em marcha o maior pacote de ajuda financeira jamais concretizado pela União, cujas consequências continuam a marcar o nosso dia a dia e o nosso futuro. Por alguma razão o nosso trio de presidências (Germany – Portugal – Slovenia) era apelidado de trio GPS…. Sigamos marcando o rumo.
