Europa de A a Z

Ratificação dos Tratados Europeus > Conferência Intergovernamental (CIG)

Conferência diplomática «clássica” que reúne representantes dos Estados-Membros enquanto signatários dos Tratados da UE – isto é, na qualidade de Estados independentes e soberanos – com vista à sua alteração.

As decisões da CIG são tomadas por unanimidade.

O Tratado de Lisboa, por exemplo, foi negociado e aprovado por uma CIG estabelecendo ele próprio as regras do processo de revisão para a sua alteração (processo ordinário ou simplificado, artigo 48.° do TUE).

Dependendo da extensão ou profundidade das alterações a introduzir, as CIG podem demorar vários meses ou anos, serem de negociação complexa ou relativamente simples.

Autor
Manuel Lobo Antunes
Co-Autor(es)
Carlos Costa Neves