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Arrendamento > Aluguer

Intitula-se de aluguer o contrato pelo qual alguém assume a obrigação de proporcionar a outra pessoa o uso e fruição de uma coisa móvel, por certo período de tempo, contra o pagamento de uma quantia (também ela usualmente designada por "aluguer”).

O aluguer é uma das modalidades do contrato de locação. Quando tem por objeto uma coisa móvel, como por exemplo um veículo automóvel, o contrato de locação denomina-se aluguer. Quando tem por objeto de uma coisa imóvel, toma o nome arrendamento.

Autor
João Marques Mendes
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