Nossa Europa - Plataforma de Cidadania
Pacto Social
O conceito de pacto social é um dos pilares do Estado Social e
tem na sua génese a concertação social, ou seja, que as decisões políticas, nomeadamente
no âmbito económico, social e laboral, devem ser objeto de consulta e negociação
prévias entre todas as partes envolvidas, i.e. o governo e os representantes da
sociedade civil, ou de forma mais restrita, os parceiros sociais.
Um pacto
social gera direitos, responsabilidades e capacidades. De entre as vantagens que
lhe estão associadas, salienta-se uma melhor gestão e acomodação em processos de
ajustamento com base numa maior previsibilidade nas relações industriais, numa mais
próxima coordenação de objetivos e de resultados e numa redução de conflito social.