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Autoridade de Certificação
Para cada programa operacional, o Estado-Membro designa uma autoridade de certificação que garante a exatidão, autenticidade e legalidade das declarações de despesas e dos pedidos de pagamento antes de os enviar à Comissão Europeia. Tem ainda de manter registos contabilísticos informatizados das despesas declaradas à Comissão e a contabilidade dos montantes que devem ser restituídos. Esta autoridade de certificação é uma autoridade pública ou um organismo público nacional, regional ou local.
No quadro da política de coesão para 2007-13, a autoridade de pagamento passou a designar-se autoridade de certificação.