Europa de A a Z

Comissão Parlamentar Mista

O Parlamento Europeu constitui comissões parlamentares mistas com os parlamentos nacionais dos Estados associados à Comunidade Europeia ou com os quais tenham sido formalmente iniciadas negociações de adesão.

A composição destas comissões respeita os mesmos critérios aplicados às delegações interparlamentares, sendo constituídas paritariamente por deputados ao PE e eleitos do Parlamento do Estado em causa.

O regulamento das comissões parlamentares mistas tem de ser aprovado pela Mesa do PE e pelo Parlamento do Estado em causa.

Autor
Carlos Coelho