Nossa Europa - Plataforma de Cidadania
Voluntariado
De acordo com a definição expressa no artº 2º da Lei nº 71/98 de 3 de Novembro (Bases do enquadramento jurídico do voluntariado) é o conjunto de ações de interesse social e comunitário, realizadas de forma desinteressada por pessoas, no âmbito de projetos, programas e outras formas de intervenção ao serviço dos indivíduos, das famílias e da comunidade, desenvolvidos sem fins lucrativos por entidades públicas ou privadas.
Não são abrangidas pela presente Lei as atuações que, embora desinteressadas,
tenham um carácter isolado e esporádico ou sejam determinadas por razões
familiares, de amizade e de boa vizinhança.