Nossa Europa - Plataforma de Cidadania
Moção de Censura
É um instrumento de controlo parlamentar que se caracteriza por uma manifestação negativa contundente do Parlamento em relação à execução do programa do Governo ou outro assunto de interesse nacional. A sua aprovação pela maioria dos Deputados (igual ou superior a 116) implica a demissão do Governo.
Curiosidade: Sabia que até à XII legislatura foram apresentadas 24 Moções de Censura aos diversos Governos e que apenas uma conseguiu derrubar um Governo (1987)
(ver
mais em Constituição da República Portuguesa, Art.º 194º)