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Primeiro-Ministro
O Primeiro-Ministro é o Chefe do Governo, nomeado pelo Presidente da República na sequência da eleição da Assembleia da República e após consulta aos partidos nesta representados. Ele é responsável perante o Presidente da República e, no âmbito da responsabilidade política do Governo, perante a Assembleia da República.
Cabe-lhe propor ao Presidente da República a composição do Governo, e dirigir, coordenar e orientar a ação de todos os Ministros.
É ainda responsável
pelas relações do Governo com os demais órgãos do Estado, e em particular por
manter o Presidente da República informado sobre os assuntos respeitantes à
condução da política interna e externa do País.