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É a situação de impossibilidade de exercício de um direito por extinção do prazo previsto para o efeito. Relativamente a uma norma jurídica a caducidade opera-se quando se extingue o prazo da sua vigência. Por exemplo, Relativamente ao processo eleitoral o prazo para apresentar candidaturas, se não utilizado para o efeito determina a caducidade desse direito, inviabilizando-o.